17-04-2017 17h 25
A prefeitura de Porto Nacional lançou o REFIS/2017 e abre oportunidades aos contribuintes com débitos pendentes em negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, variando de acordo com o número de parcelas escolhidas ao fazer a sua adesão.
O que é o REFIS
Quem estiver com débitos pendentes com a Prefeitura de Porto Nacional terá a chance de renegociar. Isso porque a Prefeitura está lançando o REFIS 2017 (Programa de Recuperação Fiscal) que vai facilitar a quitação das dívidas ativas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), como débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Taxas Municipais. O parcelamento estará disponível de 10/04 a 12/05/2017.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira, esta é uma forma de dar possibilidade ao contribuinte de recuperar seu crédito. “Estamos facilitando a forma de pagamento e oferecendo descontos que estejam ao alcance de todos. Essa é uma oportunidade ímpar para todos aqueles que estão em débito com a prefeitura de Porto Nacional, lembrando que o REFIS não atinge os débitos deste ano de 2017.” Disse Iomar, que vê ainda no REFIS um reforço na arrecadação do município que será revertida em obras e serviços.
Descontos
O percentual de desconto para quem aderir ao REFIS pode ser de até 100% nos juros e multas e varia de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte no ato de adesão ao programa. O parcelamento poderá ser realizado em até 36 vezes.
As condições do REFISPORTO 2017 são as seguintes:
• Para Pagamento a vista (Cota Única), haverá desconto de 100% sobre Juros e Multa, mais 20 de desconto do valor original.
• O IPTU dos exercícios de 2008 a 2016, se pago em cota única (a vista), além do desconto de 100% em Juros e Multa, terá um desconto adicional de 20% sobre o valor principal.
• Para pagamentos parcelados as seguintes condições serão observadas:
• Opção de até 06 (seis) parcelas, desconto de 70% em Juros e Multa
• Opção de até 12 (doze) parcelas, desconto de 60% em Juros e Multa
• Opção de até 24 (vinte e quatro) parcelas, desconto de 50% em Juros e Multa
• Opção de até 36 (trinta e seis) parcelas, desconto de 30% em Juros e Multa
A parcela mínima para pessoa física será de R$ 100,00 (cem reais), e para pessoa jurídica será de R$ 200,00 (duzentos reais).
Para adesão ao REFISPORTO 2017 a pessoa física ou jurídica, deverá comparecer in loco ao PORTO RÁPIDO - Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado na AV. Presidente Kennedy, n° 883 - Centro ou na Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, localizado na APM 01 e 02, rua Porto Nacional - Orla Oeste.