A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vem realizando um amplo trabalho de melhorias e ampliação da rede de iluminação pública do Município, dentro do Programa Gestão Eficiente de Iluminação Pública.
As antigas lâmpadas de sódio estão sendo substituídas pelas de tecnologia Led, trazendo melhor luminosidade aliada a economia. Porém, o vandalismo tem prejudicado o serviço e dado muito prejuízo à administração.
Vandalismo e prejuízos ao cofre público
“Infelizmente, o trabalho que a equipe vem realizando vem sofrendo com atos de vandalismo em vários setores como: Imperial, Padre Luso, Nacional, Tropical Palmas dentre outros, onde recorrentemente, temos que fazer essa reposição de luminárias devido as mesmas estarem sendo quebradas de forma proposital, por pedras, baladeiras(estilingues)", informou o coordenador de Iluminação Pública da Prefeitura de Porto, Josemar Leite Mazo.
"Foram mais de 400 trocas que fizemos desde o ano passado, devido as estas atitudes, o preço de um kit custa mais de 120 reais, e isso tem dificultado nosso trabalho e trazido prejuízo financeiro e social. Pedimos a colaboração da população e por favor ao ver essas ações denuncie”, complementou Mazo.
Código de postura e penalidades
De acordo com o Código de Postura de Porto Nacional, na seção II, no artigo 65, “é proibida a depredação ou a destruição de qualquer obra, instalação ou equipamento públicos, ficando os infratores obrigados ao ressarcimento dos danos causados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis.
No Código Penal, Parte Especial, Título II, onde trata os Crimes contra o Patrimônio em seu Capítulo IV, Do Dano, o Art. 163 diz que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia a pena pode chegar a detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
A Prefeitura solicita aos cidadãos que, ao se depararem com ações de vandalismo e depredação de bens públicos, favor denunciar as autoridades pelo 190.
Texto: Willian da Luz (Secom Porto Nacional)
Fotos: Dornil Sobrinho (Secom Porto Nacional)