LEIS
DECRETOS
PMAE/PN - TO (versão completa)
PMGIRS/PN - TO (versão completa)
RESOLUÇÕES
- COEMA - TO n º88/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
- Anexo II Tabela X - 2020 - Tábela com fórmulas para cobrança de taxa de licenciamento ambiental.
- Anexo III Tabela I - 2020 - Tabela para cobrança de Serviços Diversos
PLANOS
FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 04: ACERCA DA REVISÃO E DOATUALIZAÇÃO PMAE E PMGIRS
DIAGNÓSTICO - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PMAE) E PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) PORTO NACIONAL / TO
. https://drive.google.com/file/d/1V3mWJnMunkXFgHlwOg4D8DgW7iH4aqh6/view?usp=drive_web