Legislação - 2016

- LEI ORDINÁRIA Nº 2.306 - REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS

- Lei nº 2.340, 23 DE DEZEMBRO 2016, PLANO DE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO PREVIPORTO

- Lei nº 2.300 reconhece entidade como de utilidade publica 01072016

- Lei nº 2.299 reconhece entidade como de utilidade publica 01072016

- Lei nº 2.298 reconhece entidade como de utilidade pública01072016

- Lei nº 2.297 criação do plano de amortização do deficit atuarial do RPPS01072016

- Lei nº 2.296 cria cargos de provimento em comissão na câmara municipal de porto 01072016_0001

- Lei nº 2.295 dispõe sobre designação da escola municipal do porto do Lago01072016

- Lei nº 2.294 reconhece a junta de missões nacionais da convenção batista brasileira-lar batista F.F 01072016

- Lei nº 2.293 alterações do Anexo III da Lei 2.045 PCCR(operadores de maquinas pesadas)01072016

- Lei nº 2.292 alterações do Anexo III da Lei 2.045 PCCR do quadro geral do poder executivo de porto01072016

- Lei nº 2.291 reconhece entidade como publica e dá outras providências01072016

- Lei nº 2.290 alteração da lei 2.272 que cria cargos de provimento em comissão em câmara municipal 01072016

- Lei nº 2.289 autoriza a mudança de destinação de área urbana 01072016

- Lei nº 2.288 autoriza a mudança de destinação de área urbana 01072016

- Lei nº 2.286 dispoe sobre o processo administrativo de despesas e pagamentos no âmbito da câmara mun01072016

- LEI 2340, 23 DE DEZEMBRO 2016, PLANO DE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO PREVIPORTO

- LEI 2303 0 2016 - INSTITUI CONSELHO ESCOLAR

- lei 2.307 proibe atendimento aos idosos gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agencias bancárias