Porto Nacional, 27 de julho de 2017

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PREFEITO DE PORTO NACIONAL DECRETA REDUÇÃO DE SALÁRIOS DOS COMISSIONADOS


Para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal que dita o limite prudencial em relação aos valores gastos com pessoal, o prefeito Joaquim Maia assinou o decreto nº 635, de 03 de julho/2017, reduzindo em 25% os vencimentos dos funcionários comissionados, referente ao mês de julho, a ser pago no início de agosto. A redução também atinge os vencimentos do prefeito e do vice-prefeito.

A medida tomada impulsionou a Secretaria Municipal da Educação a tomar decisões pontuais, baixando a Portaria 183, de 03 de julho/2017, a qual rescinde todos os contratos temporários ligados à educação. Com exceção dos que forem indispensáveis para a continuidade da prestação dos serviços em educação.

“Quero deixar claro que a iniciativa de baixar os salários dos comissionados em 25% é apenas para este mês de julho. E, ao contrário do que pode parecer com essa medida, não estamos com dificuldades financeiras, isso em razão da política que adotamos que é a valorização do erário público, sempre priorizando o princípio da economicidade, o que nos tem garantido trabalhar com o saldo sempre positivo.” Justificou o prefeito Joaquim Maia, que completou: “as ações são necessárias para ajustar a administração em relação ao limite prudencial do comprometimento dos valores destinados à contratação de pessoal, e nesse quesito temos sim que recuar. Inclusive o meu próprio salário e do vice, Ronivon, também serão reduzidos.”
Completou.

Questionado sobre o porquê da rescisão dos contratos ligados à Educação, o prefeito deu a justificativa: “todos esses contratos que estão sendo rescindidos são temporários. Os contratados são cientes de que o seu tempo de serviço é relativo à necessidade da administração. Na medida que forem surgindo as necessidades, o município fará novas contratações, respeitando o limite prudencial.” Todos os contratos temporários foram rescindidos, com a exceção dos que são indispensáveis para continuidade da prestação dos serviços em educação.

Novo horário

Em um outro decreto, o de nº629, de 30 de junho de 2017, o prefeito instituiu, para o mês de julho, a redução da carga horária dos funcionários públicos municipais. O início do atendimento passou a ser as 07h, com a finalização às 13h.