A Prefeitura de Porto Nacional, através das Secretarias Municipais da Assistência Social e da Infraestrutura e Mobilidade Urbana estão revitalizando todos os pontos de ônibus da cidade. O objetivo é o de sensibilizar a população portuense sobre o Combate ao Trabalho Infantil, lembrado nacionalmente no dia 12 de junho. Os pontos estão sendo pintados e recebendo rampas de acesso para pessoas com deficiência. As ilustrações são do artista portuense Mik Célio.
Muitas ações já foram desenvolvidas em prol do assunto, como a importante retomada do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem o intuito de retirar crianças e adolescentes, menores de 16 anos, do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
O prefeito Joaquim Maia apoia todas as iniciativas de proteção de crianças e adolescentes, executando políticas afirmativas para erradicar o trabalho infantil. “Continuamos fortemente trabalhando, em parceria com os segmentos organizados, e assim como a secretária municipal da Assistência Social, Verônica Fontoura vem afirmando - nós iremos trabalhar em rede, unindo forças e buscando garantir os acessos dessas crianças em projetos sociais e programas desenvolvidos em nosso município”, destacou o prefeito.
Para Verônica Fontoura, o poder público como um todo precisa trabalhar mais e mais a erradicação do trabalho infantil. “Estamos seguindo para alcançar um objetivo muito importante, porque sabemos que a criança precisa estudar e viver a sua infância como dever ser vivida, e, pra isso, existem as políticas públicas”, disse.
A Secretária ressaltou, ainda, que grande parte das crianças que começam a trabalhar desde cedo, não terminam o ensino médio e, grande parte, não tem o ensino superior, pelo fato de já estarem desgastadas com o trabalho. “Precisamos, acima de tudo, garantir que as nossas crianças tenham os seus direitos respeitados”, finalizou a gestora.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu artigo 24-C: “Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. ”
Sistema Único de Assistência Social
Isso configura o status do programa como a estratégia do SUAS para o enfrentamento e erradicação do Trabalho Infantil.
A resolução nº 08 de 18 de abril de 2013, estabeleceu o cofinanciamento federal para municípios com alta incidência de casos de trabalho infantil identificados pelo Censo do IBGE de 2010 pelo período três anos.
Por meio dela também foi consolidado o redesenho do programa, alinhado à uma perspectiva mundial de erradicação do trabalho infantil ancorado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o que ficou conhecido como as Ações Estratégicas do PETI (AEPETI).
Texto: Mychelle Tauane
Fotos: Dornil Sobrinho
Secretaria Municipal da Comunicação