As condições para pagamentos à vista podem chegar até 100% de desconto de juros e multas
Fotos: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
Como medida de enfrentamento aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal da Fazenda de porto Nacional está propondo a regularização de débitos junto ao município, seja de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos, taxas municipais, multas formais e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, vencidas, constituídos, inscritos ou não na dívida ativa.
A ação faz parte da Campanha de Negociação Amigável 2021 que encerra na próxima quinta-feira, 30, e propõe condições para pagamentos que podem chegar até 100% de desconto de juros e multas, para pagamentos à vista.
Para quem preferir atendimento remoto, a secretaria dispõe de canais de atendimento exclusivo por meio de ligação telefônica e mensagem instantânea de WhatsApp, pelos números: (63) 99254-1054 / (63) 99248-1812 / (63) 99277-4664 e (63) 3363-6816. O objetivo é evitar aglomerações na agência de atendimento do Porto Rápido.
Pagamentos à vista
Para pagamentos à vista não haverá necessidade de confecção de processo administrativo, podendo a pessoa física ou jurídica retirar seus boletos através do site www.portorapido.com ou solicitá-los através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com desconto no pagamento.
Pagamento parcelado pessoa física
Já para o pagamento parcelado a pessoa física deverá encaminhar, via e-mail, o Requerimento de Assuntos Diversos-RAD, Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2021, documentos pessoais (RG, CPF OU CNH), Relatório de Débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação), documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão da matrícula), procuração pública (se o responsável não puder comparecer) e carteira profissional (se profissional autônomo).
Pagamento parcelado pessoa jurídica
Aos que desejarem solicitar o pagamento para pessoa jurídica, deverão encaminhar também via e-mail, o Requerimento de Assuntos Diversos-RAD, Termo de Adesão a Campanha de Negociação Amigável 2021, documentos pessoais (RG, CPF OU CNH), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica atualizado - CNPJ, Contrato social da empresa, Relatório de débitos a serem parcelados (retirado na hora da negociação), procuração pública (se o responsável não puder comparecer) e Documentos do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula) se os débitos forem relacionados ao IPTU.
Dúvidas
Para maiores informações, os interessados deverão entrar em contato pelos telefones (63) 3363-6816 ou (63) 99248-1812 ou ainda (63) 99277-4664, Diretoria da Receita Municipal em Porto Nacional e (63) 9254-5626 ou (63) 99256-8522, Subprefeitura no Distrito de Luzimangues, de segunda a sexta-feira em horário comercial.
Texto: Mychelle Tauane com informações da Secretaria Municipal da Fazenda