O Presidente do Consorcio Intermunicipal do Lago, prefeito de Porto Nacional (TO), Joaquim Maia (PV), está participando, em Brasília, de assembleia geral deliberativa, juntamente com prefeitos que compõem a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados – AMUSUH, com apoio da Frente Parlamentar Mista na Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados.
Joaquim Maia informa que o propósito é o de mobilizar os senadores para que aprovem o Projeto de Lei Complementar, (PLC) 315/2009, que aumenta em 44%, os repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) repassadas aos municípios sedes de usinas e alagados.
“Ao longo de todo o ano passado, tivemos grandes prejuízos em repasses da União, ocasionando dificuldades imensas para os gestores e estamos aqui para reverter essa situação, através da aprovação do PLC 315” – destaca o presidente do Consórcio do Lago, informando que a frustração de receita do exercício de 2017 foi de 32,89%, só nos repasses dos recursos hídricos.
O Consorcio Intermunicipal do Lago é composto pelos municípios impactados pela UHE de Lajeado: Porto Nacional, Palmas, Miracema, Brejinho de Nazaré, Tocantínea e Ipueiras.
No Brasil, mais de 40 milhões de pessoas foram impactados por barragens, tiveram suas casas e suas vidas alagadas. Ao todos, 729 municípios brasileiros são sedes de usinas hidrelétricas.
