Fiscalização na Região Sul de Porto Nacional
Desde as 21 horas dessa sexta-feira, 07, que as forças de segurança de Porto Nacional estão fiscalizando o cumprimento das medidas restritivas, por parte dos moradores e comerciantes, impostas pelo Decreto 379/2020, em combate à Covid-19. Em três dias de ações, as equipes de fiscalização receberam informações de festas em residências, com aglomerações. A checagem foi realizada e os moradores orientados. No mais, a comunidade portuense atendeu o Decreto e está cumprindo as normas de segurança sanitária em sua totalidade. Por dia, três grupos se revezam em três regiões da cidade (Central, Norte e Sul). Cada um é composto por fiscais do Município - Posturas e Obras, Ambientais, Vigilância Sanitária e Tributos; Guarda Municipal e a Polícia Militar.
Forças de segurança envolvidas nas ações de fiscalização
Dentre as regras está o horário de funcionamento do comércio (de 5h da manhã às 20h); a proibição da venda presencial de bebida alcoólica, por bares e distribuidoras (ficando somente por delivery e até às 20h); proibido o armazenamento, exposição, venda, entrega e consumo de bebida alcoólica por outros comércios alimentícios; proibida a realização de festas, eventos e comemorações em chácaras, clubes, residências e afins; e a restrição da circulação noturna (seja de pés ou de carro) entre 21h e 5 horas da manhã. As determinações valem por 15 dias, até o dia 22 de agosto.
Fiscais checando informação de aglomeração em residência
A curva de contaminação cada vez mais ascendente trouxe a necessidade emergencial de medidas mais drásticas para conter o avanço da contaminação pelo Coronavírus. Só nesse domingo, 09, foram registrados 4.379 casos notificados, 594 casos em andamento (isolamento domiciliar), 1.341 casos confirmados (1.173 em Porto Nacional e 168 em Luzimangues),15 pessoas hospitalizadas e 16 mortos.
Segundo o coordenador municipal de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização de Posturas e Obras, Lúcio Lira, a população está preocupada com a grande disseminação do Coronavírus no Município e, por isso, está respondendo ao que foi determinado pela gestão municipal. “Nossa missão é proteger as vidas dos portuenses contra a Covid-19, que tem matado muitas pessoas. Levar a conscientização a todos”, disse.
Entram na obrigatoriedade do cumprimento das medidas, a sede do Município, Porto Nacional, e os Distritos de Escola Brasil e Nova Pinheiróplis.
O Distrito de Luzimangues está fora, isto porque tem uma condição epidemiológica diferente à de Porto Nacional, com um crescimento controlado da doença e, principalmente, pelo comportamento da população local. Não foram registrados casos de contágio entre integrantes da mesma família e nem entre famílias, a partir de reuniões.
Parte da Guarda Municipal e os fiscais do Município se preparando para a ação
Penalidades
O descumprimento das regras acarretará em penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventuamente praticados por infração de medida sanitária (Artigo 268 do Código Penal) e, ainda, interdição direta do estabelecimento e/ou do infrator, pelo prazo de sete dias e ampliado para 15, em caso de reincidência, podendo resultar na cassação do alvará de funcionamento e/ou multa.
O infrator também poderá ser, imediatamente, interditado e multado em 100 UFMs (Unidade Federativa Municipal) o que corresponde a R$ 171,18 e 5000 UFMs, R$ 8.559,00.
Texto: Umbelina Costa
Fotos: Dornil Sobrinho
Secretaria Municipal da Comunicação