1. Quando devo solicitar a mudança de titularidade?
A Mudança de Titularidade da atividade ou empreendimento licenciado deverá ser protocolada, mediante requerimento e acompanhada de toda documentação do novo titular, para nova análise e emissão de licenças, sem prejuízo da cobrança de taxas administrativas de vistoria e reimpressão de documentos. Segue a documentação necessária para ser apresentada:
| Lista de documentos _ Mudança de Titularidade |
| Requerimento Geral_LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
A sonegação da informação de mudança de titularidade implica nas sanções previstas nesta e nas demais legislações cabíveis e é passível de multa.