Termos de Exclusão

1. Introdução

Este Termo de Exclusão de Dados Pessoais ("Termo") descreve como os dados pessoais dos usuários do aplicativo CONECTA PORTO podem ser excluídos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

2. Solicitação de Exclusão de Dados

2.1. O usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais coletados e armazenados pelo CONECTA PORTO.

2.2. Para solicitar a exclusão dos dados, o usuário deve enviar um e-mail para [sistemagepdigital@gmail.com] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados" e incluir as seguintes informações no corpo do e-mail:
- Nome completo
- CPF
- Endereço de e-mail utilizado no cadastro
- Descrição dos dados pessoais que deseja excluir

3. Processamento da Solicitação

3.1. Após o recebimento da solicitação de exclusão, o CONECTA PORTO confirmará o recebimento e iniciará o processo de verificação da identidade do solicitante para garantir a segurança dos dados.

3.2. O CONECTA PORTO tem um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para processar a solicitação de exclusão de dados pessoais, contados a partir da data de confirmação da identidade do solicitante.

4. Consequências da Exclusão de Dados

4.1. A exclusão dos dados pessoais implica na remoção definitiva dos dados do usuário dos sistemas e bancos de dados do CONECTA PORTO, o que pode resultar na impossibilidade de acesso a determinados serviços e funcionalidades do Site.

4.2. O CONECTA PORTO reserva-se o direito de manter dados pessoais em situações específicas previstas na LGPD, tais como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais.

5. Segurança dos Dados

5.1. O CONECTA PORTO adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

5.2. O CONECTA PORTO não se responsabiliza por solicitações de exclusão de dados enviadas por terceiros sem a devida autorização do titular dos dados.

6. Disposições Gerais

6.1. Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou em conformidade com a legislação aplicável. Recomendamos que os usuários revisem este Termo regularmente.

6.2. Em caso de dúvidas ou preocupações relacionadas a este Termo ou ao tratamento de dados pessoais pelo CONECTA PORTO, entre em contato conosco através do e-mail [suporte@gepdigital.com].

7. Aceitação do Termo

7.1. Ao solicitar a exclusão dos dados pessoais, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado os termos e condições estabelecidos neste Termo.