A Prefeitura de Porto Nacional através da Secretaria Municipal da Administração tornou pública a divulgação do Decreto que trata do horário especial no período de férias, no mês de julho. Fica estabelecido horário especial, com expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, das 07:00 às 13:00 horas, dos dias 15 a 30 de julho. Entram na exceção, os serviços de urgência e emergência que continuam com o mesmo horário.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento das referidas instituições, bem como, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Secretaria Municipal da Comunicação
Segue abaixo o documento anexado:
DECRETO Nº. 212, DE 04 DE JULHO DE 2019.
