Com a Lei, o município de Porto Nacional doa a área para o Estado que, através do Terra Palmas, irá fazer a escrituração das casas aos seus proprietários. Impasse já dura mais de 50 anos.
Prefeito Joaquim Maia assinou a promulgação da Lei na presença dos moradores do setor Consórcio
Após muitos anos, para alguns há mais de 50 anos, lutando pelo direito de ter em mãos as escrituras de suas casas, moradores do setor Consórcio, em Porto Nacional, enfim, testemunharam o prefeito Joaquim Maia assinar e promulgar a Lei que faz a doação dos terrenos para o Estado, que finalmente irá dar aos moradores do Consórcio a escritura definitiva de suas casas. Quarenta e cinco famílias receberão a escritura do seu imóvel.
A assinatura aconteceu nesta terça, na residência do Carlos Henrique (Henrique dos Comerciários) que, como também morador do setor foi um dos que sempre lutou pela regularização, ao lado de tantos outros, como as senhoras Márcia Costa, Ana Luisa (Aninha), Edília Batista e o senhor Ricardo, pessoas que sempre contaram com o apoio da Promotora Dr
ª Márcia Mirele Stefanello Valente.
Durante a assinatura, a moradora Márcia Costa agradeceu ao prefeito Joaquim Maia pelo desprendimento e empenho para a aprovação da Lei. “Quero aqui deixar, em nome de todos os moradores do Consórcio, o registro de agradecimento ao prefeito Joaquim Maia. Lembrando que há muitos anos lutamos, sem sucesso, junto ao seus antecessores pela aprovação desta lei. Me lembro do dia em que, durante a sua campanha para prefeito, Joaquim Maia assumiu em palanque que faria essa regularização e agora estamos aqui, ainda no seu primeiro ano de mandato vendo esse sonho se realizar.” Disse emocionada a moradora.
Reta final
Após assinar, promulgando a Lei, o prefeito Joaquim Maia lembrou que esta lei faz a doação da área pelo Município para o Estado, que será o responsável pela doação definitiva para cada proprietário. “Desde o primeiro momento que tive conhecimento da situação de insegurança de cada morador do setor Consórcio, que mesmo sendo proprietário até o momento não tem em mãos a escritura ou qualquer outro documento que lhe dê garantia de propriedade, me comprometi a resolver esse problema. Hoje, após enviar o Projeto de Lei para a Câmara, que por unanimidade o aprovou, transformando-o na Lei que permite a doação da área para o Estado, que através da Terra Palmas, irá documentar cada uma de suas casas, já posso dizer que o momento de terem em mãos as escrituras está por muito pouco. Em breve nos reuniremos mais uma vez para comemorar esse grande momento onde todos vocês terão definitivamente o documento de suas casas, o que lhes dará não só a garantia do bem, mas toda uma condição de melhorias, de cadastro e de muitas outras facilidades.” Disse o prefeito.
Joaquim Maia destacou o trabalho da Câmara pela aprovação da Lei. “Temos que reconhecer o desempenho dos vereadores que entenderam a necessidade de vocês e aprovaram sem ressalvas o Projeto de Lei que enviamos.” Destacou o prefeito, lembrando que a Lei que permite a doação da área para o Estado, traz a condição de que a doação é com o objetivo único de que a mesma seja feita a transferência regular para cada um dos que já moram no setor, sob pena, de não o fazendo, a área voltar ao domínio do Município.
A origem do setor Consórcio
Os primeiros moradores do setor Consórcio chegaram em Porto Nacional, por volta de 1968, ano em que o senhor Silas Paula da Silva, 83 anos, chegou com sua família. Hoje aposentado, Silas conta que ao chegar, como funcionário do DERGO, encontrou só mato na região. “Isso tudo aqui era mato, tinha a garagem do DERGO e apenas umas quatro casas que fizeram para nós que estávamos chegando.” Segundo o aposentado, muitos que vieram não ficaram pela precariedade das condições ofertadas. Aos poucos foram sendo construídas outras casas, sempre cedidas aos funcionários que vinham para trabalhar na construção das rodovias estaduais, até então Goiás. Conta ainda que muitas casas, quando ficavam desocupadas pelos funcionários que iam embora, eram invadidas por moradores da cidade, situações que foram irreversíveis.
Ao longo dos anos, com a mudança de governos, o órgão responsável pela manutenção das estradas recebeu várias denominações, inicialmente DERGO (Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás), em seguida Consórcio – que deu origem ao nome do setor, DERTINS (após a criação do Tocantins) e atualmente, AGETRANS.
Hoje, 45 famílias ocupam as casas deixadas pelo órgão, e aguardam ansiosos pela escritura definitiva dos imóveis, agora mais perto com a Lei aprovada pelo prefeito Joaquim Maia.
