Os novos proventos serão reajustados a partir do pagamento referente ao mês de maio deste ano
Foto: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional
Servidores do Quadro Geral e da Guarda Municipal da prefeitura de Porto Nacional terão seus proventos corrigidos, devido às perdas inflacionárias, em até 12,47%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de abril de 2022. O realinhamento de salários está entre as ações de política de valorização do servidor municipal e pode ser conferido no decreto nº 571, de 25 de março de 2022 . Os salários serão reajustados a partir do pagamento referente ao mês de maio, disponibilizado no mês subsequente.
O documento publicado altera todas as tabelas anexas da Lei nº 2.045/2012, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro Geral Municipal do Poder Executivo do Município de Porto Nacional – TO. Exceto a Tabela Auxiliar de Nível Médio - III - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, pois os mesmos recebem o piso nacional da área. Para os servidores da Guarda Municipal, a contagem de tempo de serviço será entre maio de 2020 e dezembro de 2021, para fins de triênio e progressão, com aplicação dos percentuais do INPC de abril de 2021 e abril de 2022, como data base. Os percentuais deverão se basear na aplicação individual dos índices, mantendo a ordem cronológica de 7,59% e 12,47%.
A concessão dos benefícios está respaldada legalmente pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações de ambas as categorias e alinhada ao compromisso firmado pela atual administração, com o funcionalismo, cujo propósito é promover uma política de valorização do servidor municipal, implementando constantes melhorias na gestão de pessoas, no âmbito desta municipalidade.
Secretaria Municipal da Comunicação