Outro novo Decreto Municipal, o 196, foi publicado nessa terça-feira, 05, pela Prefeitura de Porto Nacional exigindo o uso de máscaras para os frequentadores de academias e de espaços públicos destinados a atividade física.
A decisão respeita, ainda, o Decreto nº 191 de 20 de abril de 2020, que determina regras de segurança para este tipo de estabelecimento, bem como, a obrigatoriedade do uso de máscara a partir do dia 04 de maio em todo o comércio portuense, bancos, espaços públicos e afins, tanto para funcionários e servidores como para o público em geral.
Outra consideração importante é a necessidade de proteção à saúde coletiva dos cidadãos portuenses e que o Ministério da Saúde (MS), através da Portaria nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, declarou ‘emergência em saúde pública de importância nacional’ em decorrência de infecção humana pelo novo Coronavírus, causador da Covid-19.
O entendimento é que se trata de uma situação complexa que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), como também do município de Porto Nacional.
Confira o Decreto 196:
Texto: Umbelina Costa
Secretaria Municipal da Comunicação