Decretos 2021
DECRETO N. 0 321, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto nº 286-PREFEITURA DE PORTO NACIONAL DECIDE PELO CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL
Decreto n° 093 - Medidas Restritivas em Combate a Propagação do Covid-19
Decretos 2020
Decreto n° 259 - Decreta Calamidade Pública no Municipio de Porto Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19 (22/05/2020)
Decreto n° 199 - Define o horário de funcionamento das atividades comerciais consideradas não essenciais (07/05/2020)
Decreto n° 197 - Dispõe sobre a designação de protetores sociais nas ações de combate ao Covid-19 (coronanvirus) (05/05/2020)
Decreto nº 153 - Funcionamento do Comércio (28/03/2020)
Decreto nº 150 - Dispõe sobre aglomeração de pessoas em velórios em razão da pandemia do Covid-19 ( 23/03/2020)
Decreto n° 149 - Situação de emergência em saúde no Município de Porto Nacional (22/03/2020)
Decreto nº 148 - Dispõem sobre a proibição de suspensão de fornecimento de Água (19/03/2020)
Decreto n°147 - Medidas de Prevenção ( 18/03/2020)
Decreto nº 175 - 14 de abril de 2020 - REVOGAÇÃO