SecMeioAmbiente

LEIS

Lei nº 2.360, 01 de junho de 2017 - Política Municipal de Meio Ambiente

DECRETOS

Decreto Municipal nº 583, de 12 de Junho de 2017 (Alterado pelo Decreto nº 290 de 28 de fevereiro de 2018) - "Regulamenta a Política Municipal de Meio Ambiente, seus Instrumentos e dá outras Providências”.

Decreto nº 004, de 04 de Janeiro de 2018 - "Dispõe sobre a normatização do Cadastro de Prestadores de Serviços Ambientais. ".

Decreto nº 581 de 12 de Junho de 2017 - "Dispõe sobre a definição do órgão municipal ambiental municipal e dá outras providências”.

Decreto nº 416, de 13 de abril de 2018 - "Institui o Plano Municipal de Água e Esgoto de Porto Nacional, Tocantins - PMAE/PN-TO e da outras providências".

PMAE/PN - TO (versão completa)

Decreto nº 755, de 29 de novembro de 2013 - "Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Porto Nacional, Tocantins e dá outras providências."

PMGIRS/PN - TO (versão completa)

RESOLUÇÕES

COEMA - TO nº 07/2005 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins.

COEMA - TO nº 91/2019 - Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambientale Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins.Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambientale Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins.

COEMA - TO n º88/2018 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN nº01/2018 - Secretaria de Planejamento, Habitação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - Dispõe sobre a Autorização para Movimentação de Terra.

IN nº15/2013 - IBAMA - Dispõe sobre o cálculo de multas em Autos de Infração.

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL