SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.)
Siga nosso instagram 
@agriculturadeportonacional
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Produção é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Porto Nacional - TO
São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
- Realizar ações de combate a clandestinidade;
- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
|
Adesão ao SUSAF |
|
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-TO) trata-se de um sistema estadual que tem por objetivo promover a equivalência entre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o Estadual, harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte do Estado do Tocantins. Foi criado pela Lei Estadual nº 2.673 de 19 de dezembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.930 de 07 de novembro de 2013.
O município de Porto Nacional aderiu ao SUSAF em maio de 2022 e as agroindústrias familiares registradas no SIM já estão aptas a pedirem adesão ao SUSAF, podendo comercializar seus produtos em outros municípios dentro do Estado. O intuito é fomentar a produção artesanal dentro das pequenas propriedades rurais do município.
INFORMAÇÕES:
Médica Veterinária do S.I.M.: Candice Colombo dos Santos
Zootecnista do S.I.M.: Thiago Henrique de Sousa
Endereço: Rua Ibanez Aires, n° 1125, Setor Aeroporto, Porto Nacional - TO
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 18h
Telefone: (63) 99293-1286
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DOCUMENTOS
ADESÃO AO S.I.M.
MATERIAL DE APOIO
Planilhas Mensais
- Controle de Manutenção e Higiene da Caixa D´Água
- Controle de Temperatura
- Controle de Recebimento da Matéria Prima
- Controle de Recebimento da Matéria Prima - Leite
- Controle de Expedição
- Controle de Higienização
- Controle de Pragas
- Higiene, Hábitos Operacionais e Saúde dos Colaboradores
LEGISLAÇÕES:
- Lei n° 2.031, de 07 de julho de 2011.
- Decreto n° 424, de 13 de junho de 2013. (REVOGADO)
- Decreto n° 31, de 25 de janeiro de 2023
- Portarias sobre Programa de Autocontrole (PAC)
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO S.I.M
|
Queijaria Dona Wilma Razão Social: Rafaela do Nascimento Correia Barros Atividade: QUEIJARIA CNPJ: 17.037.535/0001-30 Endereço: Chácara Pires, lote 38, PA Santo Antonio Contato: 63 984659306 N° REGISTRO NO SIM 005/12 Produtos registrados:
|
|
|
Queijaria Amigão Razão Social: Gilmar Martinazzo Atividade: QUEIJARIA Inscrição Estadual: 29.361.333.8 Endereço: Fazenda Amigão Contato: 63 999711488 N° REGISTRO NO SIM 011/13 Produto registrado:
|
|
|
Laticínio Do Vale Razão Social: Jacira Moraes do Vale Atividade: Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados CNPJ: 29.734.461/0001-70 Endereço: Chácara São Francisco, lote 33M, PA Santo Antonio Contato: 63 992458950 N° REGISTRO NO SIM 021/18 Produto registrado:
|
|
|
Abatedouro Frigorifico de Aves ISG Frangos Razão Social: Izaías da Silva Guimarães Atividade: Abatedouro- Frigorífico de Aves CNPJ: 21.533.268/0001-69 Endereço: Chácara Senhor do Bonfim Contato: 63 992334373 N° REGISTRO NO SIM 018/16 Produto registrado:
|
|
|
Doce de Leite Morro da Estrela
Razão Social: Maurício Nunes Barbosa Atividade: Unidade de Beneficiamento de Leite e Derivados CNPJ: 11.602.945/0001-08 Endereço: Sítio Morro da Estrela Contato: 63 999623401/ 63 999412244 N° REGISTRO NO SIM 023/23 Produto registrado:
|
|
|
Aqua Psicultura Familiar Razão Social: Heber Alves Paranhos Atividade: Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado CPF: 838.755.301-97 Endereço: Fazenda Esperança Contato: 63 984731103 N° REGISTRO NO SIM 024/23 Produto registrado:
|
Estabelecimentos registrados no SIM com adesão ao SUSAF
|
Linguiçaria Scalía Razão Social: LINGUIÇARIA SCALIA LTDA. Atividade: Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos CNPJ: 29.641.050/0001-30 Endereço: Rua Frederico Lemos, n° 674 Contato: (63) 3363-1145 N° REGISTRO NO SIM 023/23 Produtos registrados:
|
|
