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Lei 2670

Porto Nacional avança na construção de plano de ação contra a LGBTfobia com apoio de diversos segmentos

Lei que institui o "Dia de Luta contra a LGBTfobia” já está em vigor no município

SECOM/Porto Nacional

05/06/2025

Evandro Silva

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Mulher, promoveu uma reunião estratégica com representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e demais segmentos da sociedade civil e do poder público para dar início à elaboração de um plano de ação com base na Lei Municipal nº 2.670, sancionada em 13 de março de 2025.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da prefeitura e teve como principal pauta o enfrentamento à LGBTfobia no município, com o objetivo de desenvolver ações permanentes de prevenção, orientação e conscientização, em consonância com os dispositivos previstos na nova legislação.

A reunião contou com a presença de diversos representantes institucionais e da sociedade civil, como a presidente do Coletivo Mulheres em Movimento, Adélia Ramos, e Maria da Conceição; a vereadora Rozângela Mecenas, autora da Lei nº 2.670; o presidente da Fundação de Esporte e Juventude, Thiago Paulino, e o vice-presidente, Mayk Sander; o procurador geral do município Pedro Biazotto; a secretária de Saúde, Cristiane Nunes,  Eliane Moreira, da secretaria da Mulher, e a professora Rubra Araújo, da UFT, representando a comunidade LGBTQIAPN+.

 

Durante o diálogo, os participantes reforçaram a importância da união de forças entre o poder público, o legislativo e os movimentos sociais na promoção de políticas públicas inclusivas e efetivas. 

 

 

A secretária da Mulher, Thayse Ribeiro, destacou o papel do município na condução dessas ações de forma permanente e articulada. “As contribuições trazidas pelos segmentos presentes serão fundamentais para a construção de um plano de ação que abarque não apenas o mês de junho, mas que se estenda ao longo de todo o ano.”

 

A partir desse primeiro momento, o próximo passo será a consolidação de um plano de ação coletivo que reflita as demandas da comunidade e estabeleça metas concretas de atuação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ de Porto Nacional.

 

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