Conselho Municipal de Contribuintes empossa novos membros em Porto Nacional

Nesta terça-feira, 17, o prefeito Ronivon Maciel, assinou o Decreto nº 634/2025, oficializando a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2025/2027.
O Conselho, um órgão autônomo com competência decisória, atua como instância recursal para julgar recursos administrativos relacionados a processos tributários. Sua atribuição inclui a análise de recursos voluntários, de revisão e de ofício contra decisões fiscais proferidas em primeira instância pela administração municipal.

Para presidir o colegiado, foi designado o Coordenador da Fiscalização Tributária, Cristiano Pereira Reis, conforme previsto no art. 475, inciso 3º, do Código Tributário Municipal (CTM). Como suplente, assumirá a auditora fiscal Vanuza Martins, também em conformidade com a legislação vigente.
A solenidade reforça o compromisso da gestão municipal com transparência, equidade e eficiência na análise de questões fiscais, garantindo aos contribuintes um espaço democrático e técnico para a defesa de seus direitos.

"Este colegiado representa um importante avanço na busca por justiça fiscal, garantindo transparência e equilíbrio na análise dos processos tanto para o contribuinte quanto para o fisco” destacou o secretário municipal da fazenda, Saulo Pereira.
"Desde 2019, o Conselho de Contribuintes de Porto Nacional vem se consolidando como um instrumento essencial de justiça fiscal, garantindo transparência e equilíbrio nas discussões entre o Fisco e o contribuinte,”reforçou o presidente empossado, Cristiano Pereira

Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, os membros a seguir relacionados:

a)    Representantes do Fisco Municipal:
Titular:     Cristiano Pereira Reis    
Suplente:    Vanuza Martins    
Titular:     Paula Daiane de Amorim Pereira    
Suplente:    Jaciara Pereira Cabral    
Titular:     Lilian Cavalcante Cardoso    
Suplente:    Handley Barbiero Leobas    

b)    Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional – CDL-PN:
Titular:     Maísa Moura Menezes    
Suplente:    Isabella Aloisia Gomes da Silva    

c)    Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:
Titular:     Ozair Ribeiro de Castro    
Suplente:    Deuselino da Silva Pereira    

d)    Representação Fazendária Municipal:
Titular:     Antônio Júnior de Oliveira    
Suplente:    Leda Maria de Brito