Alvará de Funcionamento 2026: contribuintes já podem emitir documento nos canais oficiais

As taxas de Alvará de Funcionamento de todas as empresas (pequenas, médias, microempresa, além dos profissionais autônomos) referentes ao exercício de 2026 já foram devidamente lançadas no sistema no primeiro dia útil deste ano, conforme informa a Secretaria Municipal da Fazenda. Os dados estão no sistema desde esta segunda-feira, 5 de janeiro.

O prazo final para pagamento vai até 31 de março de 2026. De acordo com o valor lançado, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento, conforme critérios estabelecidos pela administração municipal. Para tanto, é necessário acessar o sistema o quanto antes.

Não haverá concessão de desconto para pagamento em cota única.

O sistema já está liberado para emissão, tanto de forma presencial no porto Rápido, por meio do balcão de atendimento, quanto pelos canais digitais disponibilizados pelo município.

A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e realizem a regularização dentro do período estabelecido.

Os canais digitais são: 

63992560793 ou cadastromobiliarioporto@gmail.com, para empresas que estão em fase de abertura no município.

Whats 63992568522 - Luzimangues, whats63992774664 - Sede ou portorapido@portonacional.to.gov.br, para impressão das guias das demais empresas.