O Plano Diretor Municipal é a lei fundamental que orienta o desenvolvimento urbano e o crescimento de Porto Nacional. Ele estabelece as diretrizes para garantir que o progresso econômico, a expansão da infraestrutura e a qualidade de vida de todos os cidadãos caminhem lado a lado.

Elaborado pela Prefeitura com a participação ativa da sociedade e aprovado pela Câmara Municipal, ele serve como o principal guia de planejamento para a gestão pública e para o cidadão.

Principais Pilares do Plano Diretor

• Zoneamento Urbano: Organiza a cidade definindo áreas específicas para moradias, comércios e indústrias, garantindo o ordenamento do território e o bem-estar da população.

• Preservação e Turismo: Protege o patrimônio ambiental, histórico e cultural. Define regras para que o turismo e a expansão da cidade ocorram de forma sustentável, preservando nossas belezas naturais e recursos hídricos.

• Infraestrutura e Mobilidade: Planeja o futuro do trânsito, transporte e serviços básicos (como água, esgoto e pavimentação), evitando que o crescimento dos bairros ultrapasse a capacidade de atendimento do município.

• Função Social da Propriedade: Combate a especulação imobiliária, criando mecanismos para que terrenos bem localizados não fiquem ociosos e contribuam para o desenvolvimento real da cidade.