EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2018 INFRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE PORTO NACI