A Prefeitura de Porto Nacional por meio da Secretaria de Saúde, notifica as empresas CONNOR CONSTRUTORA LTDA,FUSO EMPREENDIMENTOS LTDA E JT CONSTRUTORA LTDA EPP. a comparecerem na sede da Secretaria. A publicação foi publicada no diário oficial do Estado e no site da Prefeitura.
Confira os editais:
Segue a nota oficial da Secretária de Saúde Anna Crystina Mota Brito Bezerra:
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 15(quinze) dias corridos, a contar da publicação do inteiro teor desta notificação no Diário Oficial do Estado e no Site Oficial da Prefeitura de Porto Nacional, para a empresa aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na abertura do Processo Administrativo, bem como na aplicação das penalidades previstas na Lei n.º 8.666/93.
Porto Nacional -TO, 17 de maio de 2018.
Anna Crystina Mota Brito Bezerra
Secretária Municipal de Saúde