Porto Nacional começa Semana Municipal de Regularização Tributária com descontos de até 100% em multas e juros

A Prefeitura de Porto Nacional começou, nesta segunda-feira, 9, a Semana Municipal de Regularização Tributária, uma oportunidade para os contribuintes colocarem em dia suas pendências fiscais com o município. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, segue até o dia 19 de novembro e oferece descontos de até 100% em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.

A iniciativa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais. As negociações podem ser realizadas por meio de duas modalidades: Negociação Fiscal Administrativa Amigável e Transação Tributária por Adesão, conforme as características e a classificação de cada dívida.

Na modalidade de Negociação Fiscal Administrativa Amigável, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre multas e juros. Para quem preferir parcelar, as reduções variam de 65% a 95%, conforme a quantidade de parcelas, que pode chegar a 100 vezes.

Já na Transação Tributária por Adesão, destinada a débitos inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados, os descontos podem chegar a 50% sobre juros, multas e demais acréscimos para créditos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Também existe a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, conforme os critérios estabelecidos.

O secretário municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Saulo Costa, destaca que a campanha representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. “Nosso objetivo é oferecer condições acessíveis para os contribuintes quitarem ou parcelarem seus débitos junto ao município. Manter os tributos em dia é importante tanto para o cidadão, que evita o acúmulo de juros, multas e possíveis medidas de cobrança, quanto para a administração pública, que conta com esses recursos para investir em serviços, obras e melhorias para a população”, ressaltou o secretário.

Atendimento e documentação

Os interessados podem procurar atendimento presencial na sede do Porto Rápido, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 879, centro, em Porto Nacional, ou na Subprefeitura de Luzimangues. O atendimento acontece das 7h30 às 17h30, durante o período da campanha. Também é possível encaminhar os requerimentos por e-mail: protocoloportorapido@gmail.com, para atendimento em Porto Nacional; para atendimento em Luzimangues, o e-mail é: protocoloreceitaluzimangues@gmail.com, e para solicitar a simulação de débitos da Negociação Amigável, o e-mail disponibilizado é: negociacaoamigavelpn@gmail.com