Porto Nacional garante retomada de convênio de R$ 8,2 milhões com Ministério da Saúde para investimentos em saúde digital

A Prefeitura de Porto Nacional garantiu a retomada de um convênio no valor de R$ 8.265.956,00 com o Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento da estrutura tecnológica da rede municipal de saúde. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturar ações e serviços de saúde digital, telessaúde e inovação no Sistema Único de Saúde (SUS).

O convênio havia sido cancelado pelo Governo Federal, mas a gestão municipal adotou medidas judiciais para reverter a situação e conseguiu a reaprovação da proposta, assegurando a continuidade do processo e a preservação de um investimento importante para a saúde pública de Porto Nacional.

A formalização da retomada ocorreu com a assinatura do convênio em 5 de novembro de 2026. O instrumento tem vigência até 28 de abril de 2028 e prevê o repasse integral dos recursos federais, sem exigência de contrapartida financeira do município.

O investimento tem como objetivo qualificar a assistência oferecida aos usuários do SUS, melhorar as condições de acesso aos serviços de saúde e contribuir para a redução de riscos assistenciais. A aquisição dos equipamentos também deverá fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar as possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas na rede municipal.

A iniciativa busca impulsionar a transformação digital na saúde pública, por meio da implantação de soluções, aplicações e serviços tecnológicos que contribuam para a informatização, o desenvolvimento e a modernização do SUS.

A proposta está alinhada à Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e contempla ações voltadas ao fortalecimento dos sistemas de informação em saúde, à segurança da informação e à incorporação de novas tecnologias.