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Último prazo: Semana Municipal de Regularização Tributária de Porto Nacional chega à reta final com descontos de até 100%

Contribuintes têm até as 16 horas de quinta-feira, 19 de novembro, para negociar débitos de IPTU, ISS e taxas municipais com condições especiais de pagamento

SECOM/Porto Nacional

16/11/2026

Card: Divulgação

A Prefeitura de Porto Nacional entra na reta final da Semana Municipal de Regularização Tributária, uma oportunidade para os contribuintes colocarem em dia suas pendências fiscais com o município. 

A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, segue até quinta-feira 19 de novembro, para aderir aos benefícios  e oferece descontos de até 100% em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.

A iniciativa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais. As negociações podem ser realizadas por meio de duas modalidades: Negociação Fiscal Administrativa Amigável e Transação Tributária por Adesão, conforme as características e a classificação de cada dívida.

Pagamento à vista e parcelamento 

Na modalidade de Negociação Fiscal Administrativa Amigável, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre multas e juros. Para quem preferir parcelar, as reduções variam de 65% a 95%, conforme a quantidade de parcelas, que pode chegar a 100 vezes.

Já na Transação Tributária por Adesão, destinada a débitos inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados, os descontos podem chegar a 50% sobre juros, multas e demais acréscimos para créditos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Também existe a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, conforme os critérios estabelecidos.

Atendimento nesta última semana

Os interessados podem procurar atendimento presencial na sede do Porto Rápido, em Porto Nacional, ou na Subprefeitura de Luzimangues, das 7h30 às 17h30. Também é possível encaminhar os requerimentos pelos e-mails protocoloportorapido@gmail.com (Porto Nacional), protocoloreceitaluzimangues@gmail.com (Luzimangues) e negociacaoamigavelpn@gmail.com (simulação de débitos da Negociação Amigável).