Comprometido em resolver o problema, Porto Nacional não recorrerá de condenação por crime ambiental de gestões passadas

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da ARPN (Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente) informa que a atual administração já tinha conhecimento do processo que resultou em condenação por crime ambiental antes da decisão judicial. Desde o início de 2021, por determinação do prefeito Ronivon Maciel, o município realiza o monitoramento ambiental da área, período em que também foi criada a ARPN. A condenação foi noticiada pelo MPE (https://mpto.mp.br/portal/2025/09/26/em-acao-movida-pelo-mpto-municipio-de-porto-nacional-e-condenado-por-crime-ambiental) na semana passada e repercutida em diversos veículos de comunicação do Estado.

Em 2022, a Agência contratou a empresa Impermax para remover todo o lixo exposto e realizar o cercamento do local (conforme imagens em anexo). No entanto, apesar das ações de educação ambiental promovidas pelo município, a população continuou a descartar resíduos no espaço e as cercas foram furtadas.

De acordo com estudos hidrogeológicos do órgão ambiental, a área passará a ser estruturada para receber exclusivamente entulhos da construção civil, podas e galhadas, funcionando como aterro de resíduos inertes (entulhos). Essa medida é necessária para dar destinação adequada ao espaço e reduzir o descarte irregular pela população. A prefeitura também já possui um novo projeto para a área. Em parceria com empresas especializadas, será implantado um aterro de resíduos inertes, com cercamento vegetal para melhor acondicionamento. Futuramente, esse material poderá ser processado e reaproveitado na construção civil local.

A atual gestão não recorrerá da decisão judicial. Pelo contrário, está atuando na reparação de um dano ambiental existente desde 2011, resultante do descaso de administrações anteriores. Em 2012, a área chegou a receber recursos da antiga FUNASA para implantação de um aterro sanitário. Entretanto, devido à falta de operação, acabou voltando a ser um lixão a céu aberto, situação que está sendo mudada.

O município ressalta, ainda, que a gestão atual nunca depositou lixo no local. Todos os resíduos domiciliares de Porto Nacional são coletados pela empresa de limpeza pública ATA Ambiental e encaminhados ao aterro sanitário da BASE FORTINS Ambiental. Já os materiais recicláveis são coletados pela ARPN e destinados à cooperativa de catadores local. Além disso, os setores comerciais de Porto Nacional e de Luzimangues contam com lixeiras específicas para separação de recicláveis.

A atual administração segue comprometida em reparar os danos ambientais do passado e, paralelamente às ações de engenharia ambiental, continuará investindo em campanhas de conscientização para que todos os resíduos sejam descartados de forma adequada.