DISPENSA DE LICITAÇÃO- ART 75 INCISO I E II DA LEI 14.133/2021
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO LEI 14.133/2021
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO LEI 14.133/2021
REAJUSTE DO CONTRATO LEI 14.133/2021
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA - INEXIGIBILIDADE - ART. 74 INCISO II DA LEI 14.133/2021
INEXIGIBILIDADE - FORNECEDOR EXCLUSIVO- LEI 14.133/2021
INEXIGIBILIDADE- ASSESSORIA E CONSULTORIA- LEI 14.133-2021
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INEXIGIBILIDADE- INCISO V DO ART. 24 DA LEI 14.133/21
DOAÇÃO DE PARTICULARES PARA O MUNICÍPÍO
UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXISTENTE NO ORGÃO
TERMO DE FOMENTO LEI 13.019/2014
TERMO DE COLABORAÇÃO LEI 13.019/2014
ACORDO DE COOPERAÇÃO LEI 13.019/2014