Prefeitura divulga a lista do Programa Habitacional Porto Mais Habitação Tropical

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, tornou pública neste sábado, 6, as listas referentes ao processo de seleção do empreendimento Porto Mais Habitação Tropical (Irmã Edília), do Programa Minha Casa Minha Vida (FAR). As listas foram divulgadas na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Ao todo, foram realizados 1.525 cadastros e 1.248 famílias foram consideradas aptas a seguir no processo. As famílias que não aparecem em nenhuma das listas foram automaticamente reprovadas, ou excluídas, pelo sistema do programa habitacional, juntamente com a Caixa Econômica Federal. 

A primeira lista apresenta as famílias que atenderam as regras básicos e estão aptas, a partir dos critérios de elegibilidade da Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades. A aprovação considerou renda nos limites permitidos R$ 2.850,00, a ausência de impedimentos legais e confirmação no Cadastro Único como parte do déficit habitacional local.

A segunda lista apresenta as famílias hierarquizadas, classificadas de acordo com critérios da Portaria 738/2024, que considera vulnerabilidades e prioridade de atendimento. Durante o prazo de 15 dias, contados a partir da próxima segunda-feira, 8 de dezembro, a equipe da Habitação receberá exclusivamente DOIS tipos de documentos: laudo médico contendo nome completo e CID de pessoas com deficiência no núcleo familiar, inclusive do próprio candidato do cadastro habitacional ou boletim de ocorrência por violência doméstica, pois algumas famílias indicaram doenças/deficiência no ato da inscrição sem apresentação da comprovação ou indicaram histórico de violência doméstica. Ambos os requisitos estão previstos na Portaria 738/2024.

As listas completas estão disponíveis no Diário Oficial desta sexta-feira, 5 de dezembro, no site oficial da Prefeitura. Para consulta presencial, é necessário procurar na Secretaria Municipal de Assistência Social. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação permanece à disposição para esclarecer dúvidas presencialmente ou pelos canais oficiais de atendimento.

CONFIRA AQUI A PORTARIA MCID: https://www.agehab.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/11.-PORTARIA-MCID-No-738-DE-22.07.2024-HIERARQUIZACAO-DAS-FAMILIAS.pdf

CONFIRA AQUI O DIÁRIO OFICIAL: https://diariooficial.portonacional.to.gov.br/edicao/1124/html