Agência de Regulação e Meio Ambiente
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A Agência está encarregada de promover o planejamento urbano, a elaboração e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação urbano-ambiental.

Atua na promoção e no desenvolvimento urbano, controle e o uso do solo, envolvendo a viabilidade e o impacto de obras e empreendimentos, a aplicação dos instrumentos de regulação do uso do solo e o licenciamento e a manutenção e a vistoria dos projetos de edificação;

Responsável pelos processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada e conceber o licenciamento urbanístico e ambiental;

Encarregada do planejamento, coordenação e articulação das políticas voltadas para as áreas de proteção ambiental do Município de Porto Alegre, com atuação na prevenção e na conservação do ambiente natural bem como as áreas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município;

Realizar o planejamento, a implantação e a gestão de áreas verdes, parques, praças e verdes complementares.

Desenvolve ações de sustentabilidade por intermédio de projetos, normativas e regulamentações, bem como é responsável pelas estratégias de combate às mudanças climáticas e redução de gases de efeito estufa.

Av. Presidente John Kennedy, N: 609, Lt: 02, Setor Aeroporto - 77500000

Das 08h às 12h e 14h às 18h

Segunda à sexta

63 99106-5530
dma.portonacional@gmail.com

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Fabrício Machado Silva

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