Prazo final: campanha de descontos para quitação de débitos anteriores de IPTU se encerra dia 30 de abril em Porto Nacional

A Prefeitura de Porto Nacional reforça que segue até o próximo dia 30 de abril o prazo final para adesão à campanha de descontos voltada à regularização de débitos do IPTU de anos anteriores. A iniciativa contempla dívidas já vencidas, inclusive aquelas que estão protestadas em cartório ou em fase de execução judicial.

A ação tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação dos débitos, com descontos que podem reduzir significativamente juros e multas. A campanha é uma oportunidade para que moradores e proprietários de imóveis fiquem em dia com o município, evitando restrições legais e possíveis penalidades futuras.

A gestão municipal destaca que não haverá prorrogação do prazo, sendo esta a última chance para aproveitar os benefícios oferecidos. Após o encerramento da campanha, os débitos continuarão sujeitos às medidas legais cabíveis, como cobrança judicial e manutenção de protestos.

Além de regularizar a situação do contribuinte, os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Os interessados devem procurar o atendimento presencial na unidade do Porto Rápido para obter mais informações sobre valores, formas de pagamento e condições de parcelamento.

A prefeitura reforça a importância de não deixar para a última hora e aproveitar as condições facilitadas até o prazo final.