A Secretaria Municipal de Compras e Licitações é responsável por coordenar e administrar todo o processo de aquisição de bens, serviços e obras para a prefeitura e seus órgãos. Suas principais funções incluem:

Planejamento de Compras: Avaliação das necessidades dos diversos setores da administração municipal e definição das compras a serem realizadas.

Elaboração de Editais: Preparação dos documentos que irão reger as licitações, estabelecendo os critérios e condições para participação, além de especificações técnicas dos produtos ou serviços a serem adquiridos.

Realização de Licitações: Condução dos processos licitatórios, sejam eles na modalidade de concorrência, tomada de preços, convite, pregão ou outras modalidades permitidas por lei. Isso inclui a publicação dos editais, recebimento e análise das propostas, julgamento e adjudicação.

Contratação de Fornecedores: Formalização dos contratos com os fornecedores vencedores das licitações, garantindo que todos os termos e condições acordados sejam cumpridos.

Controle e Fiscalização: Monitoramento da execução dos contratos, verificando se os produtos ou serviços entregues estão de acordo com o contratado e se os prazos estão sendo cumpridos. Também é responsável por garantir a conformidade com as leis e regulamentos pertinentes.

Gestão de Fornecedores: Manutenção de um cadastro atualizado de fornecedores, avaliação de desempenho e eventual descredenciamento de empresas que não atendam aos requisitos estabelecidos.