Prefeitura de Porto Nacional mantém horário corrido de funcionamento

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama, publicará o Decreto nº 02, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da administração direta e indireta do Município, por prazo determinado até 31 de dezembro de 2026.

A medida estabelece jornada diária de seis horas corridas, com funcionamento dos órgãos municipais de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O horário é o mesmo que foi adotado no segundo semestre de 2025.

De acordo com o texto, a decisão considera a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal, visando adequar a gestão à realidade econômico-financeira do município, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos à população.

O decreto ressalta que ficam excetuados os setores que não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população. Nessas situações, caberá aos respectivos chefes das repartições a responsabilidade pela organização do funcionamento, podendo ser adotadas escalas internas próprias, mediante portaria, quando houver exigência técnica ou interesse público.

A medida busca garantir o equilíbrio administrativo e a manutenção dos serviços essenciais oferecidos à comunidade.