Porto Nacional conquista representação no Comitê Gestor do IBS, que trata do novo imposto nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, na manhã desta terça-feira, 27, em Brasília, uma Assembleia-Geral presencial para deliberar sobre a representação dos municípios no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). O evento contou com a presença do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, do secretário municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Saulo Costa, e do auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um novo modelo de tributação que unifica impostos sobre o consumo, com o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional e tornar a arrecadação mais eficiente e transparente. O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável por acompanhar, regulamentar e garantir a correta gestão desse sistema, assegurando a participação e os interesses dos municípios brasileiros.

Durante a Assembleia, a CNM indicou, por meio de votação, os representantes municipais para compor o CG-IBS, sendo definidos 14 membros titulares, 14 primeiras suplências e 14 segundas suplências. Entre os indicados está o auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira, representante da região Norte pelo município de Porto Nacional, conquistando uma vaga na primeira suplência do Comitê, um feito de grande relevância para o município.

O prefeito Ronivon Maciel destacou a importância da participação de Porto Nacional no processo e o fortalecimento da representação municipal no cenário nacional. “Porto Nacional passa a ter participação direta em um dos principais espaços de decisão da nova política tributária do país. Isso fortalece o município e garante que nossas demandas sejam consideradas”, afirmou o prefeito.

Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Nacional desde fevereiro de 2017, Loenis possui mais de 25 anos de experiência na área pública, incluindo atuação no Estado do Tocantins. Sobre a indicação, Loenis destacou: “Estou muito feliz por integrar o Comitê Gestor do IBS. É uma grande responsabilidade e uma oportunidade de contribuir para um sistema tributário mais justo, representando Porto Nacional e os municípios brasileiros”, finalizou o auditor.

Para compor o Comitê Gestor do IBS, os indicados precisam atender aos regramentos estabelecidos pelas Leis nº 214/2025 e nº 227/2026, critérios que foram integralmente cumpridos pelo auditor municipal.